Movimento SOS Rio da Madre manteve encontros com secretário de Estado Paulo Bornhausen e com doutor Daniel da Silva, da UFSC

Mesmo após o Ministério Público Federal ter proposto Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Palhoça e a Fundação Cambirela de Meio Ambiente (FCAM), com o objetivo de buscar uma solução eficaz e permanente para a situação de poluição do Rio da Madre e, por consequência, da Praia da Guarda do Embaú, no município de Palhoça, o Movimento SOS Rio da Madre continua realizando reuniões internas e agendando encontros com as mais diversas autoridades.

No último domingo, dia 27, por exemplo, na reunião interna, o vereador de São José, Édio Vieira, diretor de empresa do ramo de saneamento, trouxe informações contidas na legislação federal e apresentou uma “solução” para a Guarda do Embaú na área de saneamento.

Na quarta-feira, dia 30, o Movimento foi recebido pelo deputado Federal Paulo Bornhausen (foto 1), secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e pelo Diretor de Saneamento e Meio Ambiente da pasta, Daniel Casarin Ribeiro. Na oportunidade a Comissão do Movimento protocolou "moção" e apresentou o vídeo da reportagem realizada pela TVAL na Guarda que sintetiza a situação. Bornhausen "vestiu a camisa" e mostrou-se simpático a causa dizendo que "se apresentado projeto com viabilidade técnica, buscará formas de agilizar o processo de saneamento na Guarda do Embaú". Outro tema abordado na reunião foi sobre a questão do grupo gestor da Área de Proteção Ambiental (APA), recentemente criada pela lei do projeto Mosaico, do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Ainda no mesmo dia, outro grupo do Movimento fez uma visita ao professsor Doutor Daniel José da Silva (foto 2), do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para tratar da questão da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio da Madre.

O movimento SOS Rio da Madre também protocolou documentos na Câmara de Vereadores de Palhoça (solicitando informações da Companhia Águas de Palhoça); na Secretaria Municipal de Saúde (relativo às ações da Vigilância Sanitária) e ao Ministério Público Federal (solicitando fiscalização nas plantações de arroz em Paulo Lopes).

As próximas visitas agendadas são com os deputados estaduais Renatto Hinnig, secretário de estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis (SDR),e Cesar Souza Júnior, secretário de Estado do Turismo.

Saneamento básico mais perto da Guarda: MP propõe Ação Civil Pública contra a prefeitura de Palhoça

O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Palhoça e a Fundação Cambirela de Meio Ambiente (FCAM), com o objetivo de buscar uma solução eficaz e permanente para a situação de poluição do Rio da Madre e, por consequência, da Praia da Guarda do Embaú, no município de Palhoça.

Na ação proposta pela procuradora da República Analúcia Hartmann, o MPF requer que o Município seja condenado a implantar, no prazo de dois anos, rede coletora e de sistema completo de tratamento de esgotos sanitários para a Guarda do Embaú. Enquanto isso, o Município deverá suspender imediatamente os processos de alvarás de construção e de licenciamentos ambientais em toda a região. A medida vale para novos empreendimentos multifamiliares (prédios de apartamentos, hotéis ou condomínios fechados), comerciais ou loteamentos e é motivada por absoluta ausência de infraestrutura de saneamento. Além disso, deverá cancelar e indeferir alvarás de construção e/ou de funcionamento relativos às áreas de restinga na Praia da Guarda do Embaú e de mata ciliar do Rio da Madre (margens).

Quanto às construções unifamiliares, a ação requer que os alvarás de construção ou de reforma só sejam deferidos com a apresentação de projeto sanitário compatível com o local pretendido (suportabilidade e adequação ambiental) e de acordo com as normas legais em vigor para a matéria (sempre fora das áreas de preservação permanente definidas pela legislação e pela regulamentação federais).

Considerada há alguns anos como uma das praias mais bonitas do país, a praia da Guarda do Embaú sofre com a ocupação urbana desordenada e com a ausência de fiscalização por parte do poder executivo municipal. Desde 2002, os relatórios de balneabilidade da Fatma apontam que o Rio da Madre é impróprio para banho, contaminado por fezes humanas. A contaminação das águas por coliformes fecais é fonte de doenças tais como hepatites, diarreias e micoses, especialmente em crianças. Na região, não há sistema público de tratamento de esgotos.

Na ação, em caráter liminar, o MPF requereu suspensão de novos alvarás de construção, levantamentos sobre as construções irregulares e lacre de ligações clandestinas de esgoto no rio e no mar.

Para Analúcia é "surpreendente a inércia face à degradação de uma praia tão importante para o turismo de Palhoça como a da Guarda do Embaú". De acordo com o MPF o perigo é que ocorra um colapso socioeconômico representado pela poluição em virtude da população viver da pesca, da maricultura e, muito especialmente, do turismo.

Fonte: www.ndonline.com.br

Audiência pública debate em Florianópolis a morosidade nas obras do trecho Sul da BR-101

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, presidida pelo deputado Valmir Comin (PP), promove na próxima segunda-feira (28) audiência pública para discutir a morosidade das obras de duplicação da BR-101, trecho Sul. Também será debatida a falta de definições quanto ao projeto de duplicação da BR-470 e a construção do Rodoanel da Grande Florianópolis. A reunião ocorrerá no Plenário Osni Régis, a partir das 10 horas.
Além dos deputados que compõem a comissão e demais parlamentares, foram convidados para a audiência pública autoridades e representantes de entidades da região Sul e da Grande Florianópolis, secretários de Estado, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Deinfra, da empresa Autopista Litoral Sul, do Ministério Público, da Polícia Rodoviária Federal, de entidades de classe e de organizações empresariais.

Serviço
O que: Audiência pública sobre BR-101 Sul, BR-470 e Rodoanel da Grande Florianópolis
Quando: segunda-feira (28), às 10h
Onde: Plenário Osni Régis, Assembleia Legislativa

fonte: www.alesc.sc.gov.br

Duas decisões importantes marcaram a semana na política nacional

Dois momentos marcaram a política nacional esta semana. O primeiro foi a decisão da Comissão de Reforma Política do Senado que aprovou nesta terça-feira, 22, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais brasileiras. Se o texto, aprovado na Comissão, for mantido pelo Congresso, os partidos políticos ficam proibidos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores. Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias (Presidente da República, governos estaduais, Prefeitos e Senadores). A segunda, e a mais importante, foi a do Supremo Tribunal Federal, que por 6 votos a 5, anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão beneficia políticos que obtiveram votos para se eleger, mas não assumiram os cargos. A legislação provavelmente valerá em 2012. Com o voto do novo ministro, Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada em 2010 por causa do princípio da anualidade.

Artista palhocense Jacob Silveira realiza mais uma exposição na Guarda

O artista plástico palhocense residente na Guarda do Embaú, Jacob Silveira, apresenta mais uma coleção de quadros, desta vez na exposição denominada Renascer, no restaurante Big Bamboo, na beira do Rio da Madre, nesta sexta-feira, dia 25, a partir das 20 horas.

Revista Solto Colegial traz equipe para fazer matéria na Guarda

A galera da “free magazine” Solto, do estado vizinho gaúcho, esteve na Guarda do Embaú no último final de semana, quando fizeram uma reportagem para a Revista Solto Colegial. A matéria foi sobre surf e atualidade. A hospedagem foi uma permuta entre a revista e a Embausurf Acomodações.

Veja reportagem realizada pela TVAL sobre a falta de saneamento básico na Guarda do Embaú