O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Palhoça e a Fundação Cambirela de Meio Ambiente (FCAM), com o objetivo de buscar uma solução eficaz e permanente para a situação de poluição do Rio da Madre e, por consequência, da Praia da Guarda do Embaú, no município de Palhoça.
Na ação proposta pela procuradora da República Analúcia Hartmann, o MPF requer que o Município seja condenado a implantar, no prazo de dois anos, rede coletora e de sistema completo de tratamento de esgotos sanitários para a Guarda do Embaú. Enquanto isso, o Município deverá suspender imediatamente os processos de alvarás de construção e de licenciamentos ambientais em toda a região. A medida vale para novos empreendimentos multifamiliares (prédios de apartamentos, hotéis ou condomínios fechados), comerciais ou loteamentos e é motivada por absoluta ausência de infraestrutura de saneamento. Além disso, deverá cancelar e indeferir alvarás de construção e/ou de funcionamento relativos às áreas de restinga na Praia da Guarda do Embaú e de mata ciliar do Rio da Madre (margens).
Quanto às construções unifamiliares, a ação requer que os alvarás de construção ou de reforma só sejam deferidos com a apresentação de projeto sanitário compatível com o local pretendido (suportabilidade e adequação ambiental) e de acordo com as normas legais em vigor para a matéria (sempre fora das áreas de preservação permanente definidas pela legislação e pela regulamentação federais).
Considerada há alguns anos como uma das praias mais bonitas do país, a praia da Guarda do Embaú sofre com a ocupação urbana desordenada e com a ausência de fiscalização por parte do poder executivo municipal. Desde 2002, os relatórios de balneabilidade da Fatma apontam que o Rio da Madre é impróprio para banho, contaminado por fezes humanas. A contaminação das águas por coliformes fecais é fonte de doenças tais como hepatites, diarreias e micoses, especialmente em crianças. Na região, não há sistema público de tratamento de esgotos.
Na ação, em caráter liminar, o MPF requereu suspensão de novos alvarás de construção, levantamentos sobre as construções irregulares e lacre de ligações clandestinas de esgoto no rio e no mar.
Para Analúcia é "surpreendente a inércia face à degradação de uma praia tão importante para o turismo de Palhoça como a da Guarda do Embaú". De acordo com o MPF o perigo é que ocorra um colapso socioeconômico representado pela poluição em virtude da população viver da pesca, da maricultura e, muito especialmente, do turismo.
Fonte: www.ndonline.com.br
Vamos torcer para que o "jetinho Brasileiro" nao consiga passar despercebido pela fiscalização. Precisa ser fiscalizado para que essas contruções e esses saneamentos sejam realmente sustentaveis. Grande abraço e fico muito feliz de estar vendo ações a serem cumpridas. Beijao pai.
ResponderExcluirem janeiro deste ano tive a oportunidade de conhecer loja, e eu pensei que era maravilhoso conversar com moradores antigos me disseram que nestes anos foi preenchido de forma desequilibrada, sem respeitar a flora ea fauna, abundante e bela. É uma pena que lugares bonitos são destruídos em breve.
ResponderExcluirO mesmo aconteceu em toda a área da Bombinias, quando eu visitei há alguns anos atrás era um sonho, agora quando eu fui eu tenho uma surpresa desagradável.
Você pode viver em harmonia com a natureza.
Vocês têm um país bonito e gente bonita. Eles têm de cuidar.
muitos cumprimentos de Santa Fé na Argentina
Horacio
não vejo nenhuma ação por parte da comunidade local, a não ser pedir para que um estado corrupto e ineficiente tome ações que por certo serão só para inglês ver.enquanto a consciência da coletividade não for mudada para manifestações ecológicas do indivíduo, a poluição continuará. Durante os fins de semana na frente do rio continuo vendo lixo jogado pelas ruas e o comércio local continua usando o rio como descarga sanitária.
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