Duas decisões importantes marcaram a semana na política nacional

Dois momentos marcaram a política nacional esta semana. O primeiro foi a decisão da Comissão de Reforma Política do Senado que aprovou nesta terça-feira, 22, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais brasileiras. Se o texto, aprovado na Comissão, for mantido pelo Congresso, os partidos políticos ficam proibidos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores. Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias (Presidente da República, governos estaduais, Prefeitos e Senadores). A segunda, e a mais importante, foi a do Supremo Tribunal Federal, que por 6 votos a 5, anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão beneficia políticos que obtiveram votos para se eleger, mas não assumiram os cargos. A legislação provavelmente valerá em 2012. Com o voto do novo ministro, Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada em 2010 por causa do princípio da anualidade.