sexta-feira, 22 de abril de 2011
Emancipação do sul de Palhoça, por enquanto, apenas um desejo
Há muito se fala em emancipação da região Sul de Palhoça. Até o atual prefeito já disse ser a favor, mas tudo não passa de um desejo ou de faz de conta. Recente consulta número 011/2011, emitido pela Consultoria Legislativa da Assembleia do dia primeiro de março deste ano, por solicitação do deputado Renato Hinnig (PMDB), atual secretário de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) da Grande Florianópolis, é claro na sua conclusão: “Nesse contexto, até que sobrevenha a legislação complementar federal que discipline a matéria sob estudo, conforme exigência constitucional (CF, art. 18, parágrafo 4º.), a nosso ver, este Poder Legislativo não poderá aprovar norma jurídica destinada a contemplar a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento de municípios”.
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