domingo, 26 de julho de 2009

O cidadão não deve abrir mão de saber o destino da sua cidade





A afirmação foi feita ontem, na Guarda do Embaú, pelo arquiteto Edson Cattoni, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/SC), quando, a convite da União das Entidades para o Desenvolvimento Sustentável (UNIDAS/Palhoça), falou por mais de duas horas sobre as orientações e recomendações para a aplicação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 2001), e demais ações relacionadas com o desenvolvimento territorial e urbanístico do Município, especialmente com relação a participação e controle social no processo de elaboração do Plano Diretor. Com ampla experiência na área, o arquiteto disse que o Plano Diretor nada mais é que colocar o Estatuto da Cidade na prática. "O Estatuto foi criado para incluir as pessoas na busca das soluções para as cidades, mas ela precisa participar ativamente. Por isso foi criado dentro do Plano Diretor o Núcleo Gestor, que é um co-participante, juntamente com o Poder Executivo, Legislativo, as empresas contratas e todas as partes que estão neste processo. Não é fácil chegar a um ponto comum, mas só a discussão ampla e o debate podem avançar nesta questão", disse Cattoni. As entidades participantes da UNIDAS/Palhoça buscam um espaço no Núcleo Gestor por entenderem que as pessoas nomeadas para o Núcleo não estão participando ativamente como deveriam, bem como, não estão trazendo as informações que as comunidades solicitam. É evidente que o tema é dialético pois, "fazer planejamento desmonta a forma de fazer política que estamos acostumados (referido-se ao clientelismo)", alfinetou o arquiteto.

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