quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Prefeito de Palhoça poderá responder por improbidade administrativa

Uma liminar expedida pela juíza Cintia Ranzi Arnt determinou o bloqueio de dois terrenos com edificação do prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, e de sua mulher, Dirce Aparecida Heiderscheidt. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo promotor João Carlos Teixeira Joaquim.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) apontou que o casal, em conjunto com a Ice Queen Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e seus proprietários, praticou lesão ao patrimônio público no uso de bem público em proveito particular, inclusive por intermédio de falsificação de lei municipal.
Segundo apurou o promotor, o prefeito Ronério e sua mulher, Dirce, locaram, em julho de 2008, os dois imóveis de sua propriedade para a empresa Ice Queen, que instalaria no local uma fábrica de sorvetes. Os imóveis estão situados nos lados opostos da avenida Mário José Mateus, no bairro Bela Vista, uma via pública.Nessa área pública, a Ice Queen construiu caixas d'água e câmaras frias de sua fábrica, invadindo um trecho da avenida.

Fonte: clicrbs.com.br

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