Ministério Público denuncia Prefeito e servidores de Palhoça por licitar duas vezes a mesma obra

Ministério Público denuncia servidores de Palhoça por licitar duas vezes a mesma obra. Fraude teria servido para enriquecimento ilícito dos envolvidos, entre eles, o prefeito

Servidores municipais de Palhoça, na Grande Florianópolis, entre eles, o prefeito Ronério Heiderscheidt, e empresários estão sendo denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP) por suposta fraude em uma licitação para enriquecimento ilícito. A pavimentação de uma rua da cidade teria sido paga duas vezes a empresas diferentes.

O processo pede o ressarcimento de R$ 139 mil aos cofres públicos pela pavimentação da rua Flórida, no bairro Passa Vinte. Na ação, ajuizada há uma semana, o promotor João Carlos Joaquim pede a perda dos direitos políticos e da função pública do prefeito de Palhoça, do engenheiro da prefeitura, José Tadeu, e de três comissionados, sendo que dois deles já deixaram a função.

A rua teria sido pavimentada entre 2006 e 2007 sem qualquer registro de licitação. A investigação de mais de oito meses do MP apontou que, mais de um ano e meio depois, funcionários da prefeitura e empresários licitaram a obra, que já estava pronta.

Para o promotor, as imagens da internet provam que em maio de 2007 a via já estava pavimentada. Em 2008, a pedido do então secretário de Infraestrutura, Aroldo Heiderscheidt, o superintendente administrativo de Palhoça, Lucas Pedroso, pede autorização do prefeito para licitar obras de pavimentação e drenagem na rua Flórida. A solicitação é aceita, o processo montado e o convite enviado a três empresas.

— Temos a certeza de que todo o processo licitatório feito pela prefeitura municipal de Palhoça através da Comissão de Licitações é feito cumprindo rigorosamente a Lei 866, que é a lei de licitações, e isso para nós está sendo uma surpresa — afirma Lucas Pedroso.

De acordo com o MP, todos os documentos como quadro de custos, projeto e descrição da obra foram forjados pelo engenheiro José Tadeu. Em 10 de julho de 2008, a empresa SF2 é declarada vencedora da concorrência, com a proposta de quase R$ 128 mil, e a decisão é homologada pelo prefeito.

— O dinheiro público foi bem aplicado, a rua está pavimentada, a empresa vencedora recebeu pelo serviço que prestou e dessa forma não há irregularidade alguma no processo — garante o advogado de Ronério Heiderscheidt, Filipe Mello.

Em depoimento ao MP, um dos sócios da firma, Edir Fábio da Silva, diz que foi ameaçado pelo superintendente administrativo a pedido do prefeito. Caso ele não participasse da fraude, não receberia R$ 300 mil, referente a dívidas antigas da prefeitura.

— A empresa foi pressionada tendo em vista que ela tinha obras executadas até então, e isso estava comprovado, num valor acima de R$ 300 mil, e também ficou demonstrado nos extratos apresentados que, após o recebimento e saque desse valor da rua Flórida, esse dinheiro foi repassado à empresa — destaca o promotor.

Lucas Pedroso diz desconhecer as acusações feitas pelo empresário. Segundo ele, há provas documentais de que a prefeitura está em dia financeiramente com a empresa.

O contrato foi firmado entre a prefeitura de Palhoça e a SF2 Construtora. Tudo estaria detalhado pelo então secretário de Infraestrutura, Aroldo Heiderscheidt, e pelo engenheiro José Tadeu.

Segundo o promotor, os R$ 119 mil equivalentes à licitação, mais o valor dos encargos pelo serviço, foram aprovados pelo então secretário de finanças, Carlos Alberto Fernandes, e por Ronério Heiderscheidt. De acordo com a ação, no mesmo dia, Emerson Nunes, um dos sócios da empresa, sacou o valor integral do pagamento:

— Houve um processo licitatório fraudulento, simulado, em que já que a obra estava executada documentalmente, a prestação de contas é perfeita. Mas na verdade, a obra já estava executada e paga com o dinheiro público. O que nós estamos tratando na ação civil pública é de comprovar que houve um desvio do erário municipal e buscar ressarcimento desses valores, bem como responsabilidade de todos os envolvidos.

O promotor pede, ainda, que os sócios da empresa SF2 sejam proibidos de firmar contrato com o poder público pelos próximos 10 anos. Assim como o empresário Ronaldo da Rosa que, segundo a investigação, assumiu a pavimentação da rua Flórida a pedido de Edir Fábio e Emerson Nunes, mas não apresentou nenhum comprovante.

Ronaldo da Rosa e os sócios da SF2, Edir Fábio da Silva e Emerson Nunes, não quiseram gravar entrevista. O engenheiro José Tadeu não foi encontrado. De acordo com a prefeitura, ele está em férias. Carlos Alberto Fernandes, ex-secretário de Finanças de Palhoça, está viajando.

Fonte: ClicRBS